O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes. O Estudo de Viabilidade Técnica é a atividade que

Caso um fiscal compareça a determinada obra, é CORRETO afirmar que ele deverá se certificar de que as lajes maciças para coberturas não em balanço apresentem espessura mínima igual a: 

Segundo a NBR 9050, a respeito das regras que envolvem o dimensionamento de rampas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 3%.
( ) A inclinação transversal não pode exceder 2% em rampas internas e 3% em rampas externas.
( ) Desconsiderando-se os casos específicos de construções/adaptações de rampas em edificações já existentes, a largura das rampas (L) deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis é de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20m.

A respeito do controle de execução de obras e serviços e da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue o item a seguir. 

O acompanhamento técnico da elaboração dos projetos e do orçamento da obra será, obrigatoriamente, realizado por profissionais legalmente habilitados.

A respeito do controle de execução de obras e serviços e da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue o item a seguir. 

Na elaboração de termos de referência e projetos básicos, devem constar requisitos para a realização da obra. No entanto, a disponibilidade de terreno em condição regular não é necessária, haja vista o grande número de prédios públicos sem a mínima documentação necessária.

No que se refere a obras públicas, julgue o próximo item, considerando a construção de um edifício com prazo de finalização estimado em três anos.

Se a empresa teve atrasos de execução identificados em medições ao longo dos três anos de contrato, ainda que consiga finalizar a obra dentro desse período, deverá ser notificada e penalizada em relação a atrasos intermediários.  

Considerando-se a normatização de perícias de engenharia na construção civil e a engenharia de avaliações, julgue o item subsecutivo. 

Benfeitorias voluptuárias em edificações aumentam ou facilitam o uso desses bens, embora sejam dispensáveis.

Acerca de medições e da emissão de fatura no acompanhamento da aplicação dos recursos em obras públicas e do controle tecnológico do concreto usinado e do aço para garantia da qualidade e da durabilidade das estruturas em uma obra, julgue o item a seguir.  

O recebimento de um lote pequeno de barras de aço para construção de estruturas de concreto armado pode ser realizado com base na inspeção visual do material, dispensando-se ensaios laboratoriais de dobramento e tração.

Acerca de medições e da emissão de fatura no acompanhamento da aplicação dos recursos em obras públicas e do controle tecnológico do concreto usinado e do aço para garantia da qualidade e da durabilidade das estruturas em uma obra, julgue o item a seguir.  

A medição dos serviços executados em uma obra pública deve ser realizada com base em critérios definidos previamente no projeto executivo, garantindo-se que os quantitativos de materiais e serviços sejam aferidos conforme especificações técnicas e métodos construtivos previstos no contrato. 

Acerca de medições e da emissão de fatura no acompanhamento da aplicação dos recursos em obras públicas e do controle tecnológico do concreto usinado e do aço para garantia da qualidade e da durabilidade das estruturas em uma obra, julgue o item a seguir.  

A emissão de faturas pelos serviços executados em uma obra pública pode ocorrer independentemente da fiscalização e aprovação do contratante, desde que a contratada apresente documentação que comprove a realização das atividades previstas no contrato.