Questões sobre Normas e Legislações

A fiscalização de obras é essencial para garantir a conformidade, segurança e qualidade na construção civil. Com base nesse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A fiscalização de obras tem como objetivo principal apenas verificar o uso correto dos materiais utilizados na construção.
( ) Somente órgãos públicos podem realizar a fiscalização de obras, sem a participação de profissionais autônomos ou empresas privadas.
( ) A fiscalização de obras garante que a execução esteja em conformidade com as normas técnicas, regulamentos e legislações vigentes. 

Em relação à iluminância, conforme dispõe a NBR 16820:2022 (sistemas de sinalização de emergência), analisar os itens.

I. Consiste na intensidade luminosa irradiada, por unidade de área, de qualquer corpo que emita luz. II. É expressa em lux (lx). III. Lux (lx) é a iluminação produzida em uma superfície de 1 m² por um fluxo luminoso de 1 lm.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a classificação das vias urbanas, conforme a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Principal. (2) Secundária. (3) Local.
( ) Destinada à circulação geral, incluídas as avenidas. ( ) Destinadas ao simples acesso aos lotes. ( ) Destinadas à circulação local e à canalização do tráfego para as vias principais.

Tendo em vista a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, estarão sujeitos à pena de demolição total ou parcial os seguintes casos:
I. A obra julgada insegura. II. A construção clandestina. III. A construção feita em desacordo com o projeto aprovado.

Está CORRETO o que se afirma:

"Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”. Assinale a alternativa que corresponde a afirmação.