Questões sobre Engenharia Legal

No que concerne à Norma Regulamentadora 12 (NR 12) do MTE, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, julgue os itens subsequentes.

Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados à especificidade de cada máquina ou equipamento e ao tipo de operação, com o intuito de prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei nº 8.666/93 − Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:

No que diz respeito ao exercício legal da profissão de engenheiro, julgue os itens que se seguem.

As funções e cargos da administração pública que exijam conhecimento de engenharia devem ser exercidos, obrigatoriamente, por profissionais habilitados na área.

No que diz respeito ao exercício legal da profissão de engenheiro, julgue os itens que se seguem.

Caso o autor de um projeto se recuse a alterá-lo, após ter-lhe sido feita solicitação, outro profissional habilitado poderá modificá-lo, assumindo a responsabilidade técnica pela modificação.

No que diz respeito ao exercício legal da profissão de engenheiro, julgue os itens que se seguem.

Caso o autor do projeto não seja contratado para acompanhar a execução da obra, ele só poderá verificar a realização dos trabalhos mediante a autorização do dono do empreendimento.