Questões sobre Engenharia Legal

vícios construtivos.

depreciações.

avarias.

distorções.

defeitos.

engenheiro civil desempenhar atividades referentes a sistema de transportes.

arquiteto desempenhar atividades referentes a irrigação e drenagem para fins agrícolas.

engenheiro cartógrafo desempenhar atividades referentes a beneficiamento de minérios.

engenheiro mecânico desempenhar atividades referentes a geração de energia elétrica.

engenheiro eletricista desempenhar atividades referentes a sistemas de refrigeração e de ar condicionado.

licitação por tomada de preço.

inexigibilidade de licitação.

licitação por concorrência.

dispensa de licitação.

licitação por carta convite.

Caso não seja contratado para executar a obra, o autor do projeto só poderá acompanhar a sua execução mediante autorização expressa do dono do empreendimento.

Entidades públicas que executam atividades de engenharia estão dispensadas da fiscalização dos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

A atribuição da denominação de engenheiro a profissionais de nível médio que detenham notório saber na área de engenharia condicionase à aprovação do CONFEA.

Em órgãos públicos que realizam atividades de engenharia, para os cargos e funções de chefia, que exijam conhecimentos de engenharia, a obrigatoriedade de habilitação é dispensável.

Empresas construtoras somente poderão executar obras de engenharia se houver a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo CREA.

lei de orçamento anual

lei de responsabilidade fiscal

plano plurianual

lei de diretrizes de governo

lei de diretrizes orçamentárias