Questões de Direitos Humanos da FUNDATEC

#Questão 1119852 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Assistente Social

O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasileira no que tange às questões raciais. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Define a população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam autodefinição análoga.

B)

Estabelece que o poder público deve garantir que a população negra vinculada aos seguros privados de saúde seja tratada sem discriminação.

C)

Institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

D)

Reconhece a capoeira como desporto de criação nacional.

E)

Cria as cotas raciais no Ensino Superior para pessoas autodeclaradas negras.

#Questão 1119954 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):

A)

Eixos da defesa dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.

B)

Eixo da defesa dos direitos humanos.

C)

Eixo do controle da efetivação dos direitos humanos.

D)

Eixo da promoção dos direitos humanos.

E)

Eixos da defesa dos direitos humanos, da promoção dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.

#Questão 1120340 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO:

A)

Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

B)

Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.

C)

Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.

D)

Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

E)

Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

#Questão 914961 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

Conforme o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), existem princípios para a sua aplicação, ensino, atenção e respeito aos direitos e liberdades individuais e coletivos. Sendo assim, analise a assertiva abaixo:
“Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Conforme a DUDH, a assertiva acima atende especificamente a qual ou quais direito(s)?

A) Universalidade.

B) Igualdade.

C) Presunção da inocência.

D) Direito à vida, liberdade e à segurança.

E) Direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária.

#Questão 997946 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Com base nas regras mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade, analise as assertivas a seguir:
I. Todo jovem institucionalizado terá o direito de se comunicar por escrito ou por telefone, pelo menos uma vez por mês, com a pessoa de sua escolha, salvo se, legalmente, não puder fazer uso desse direito, e deverá receber a assistência necessária para que possa exercer eficazmente esse direito.
II. Toda a correspondência dirigida ao jovem aprisionado será inspecionada pela administração da casa prisional antes de ser encaminhada ao detento.
III. Em todo centro onde haja jovens detidos, deverá ser proibido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.
IV. O trabalho será considerado, sempre, um instrumento de educação e um meio de promover o respeito próprio do jovem, como preparação para sua reintegração à comunidade, podendo, emdeterminadas situações, ser imposto como castigo disciplinar em virtude de mau comportamento e desobediência às regras da casa prisional, por exemplo.
Quais estão corretas?

A) Apenas III.

B) Apenas I e IV.

C) Apenas I, II e III.

D) I, II, III e IV.

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