O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas...

A Define a população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que adotam autodefinição análoga. B Estabelece que o poder público deve garantir que a população negra vinculada aos seguros privados de saúde seja tratada sem discriminação. C Institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). D Reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. E Cria as cotas raciais no Ensino Superior para pessoas autodeclaradas negras.