Questões de Direitos Humanos

Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Considerando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Todo País-Membro aplicará os dispositivos da Convenção nº 159 da Organização Internacional de Trabalho através de medidas adequadas às condições nacionais e de acordo com a experiência (costumes, uso e hábitos) nacional, excetuando-se aqueles Países-Membro que tenham Políticas de Reabilitação Profissional e Emprego próprias. ( ) A Política de Reabilitação Profissional e Emprego para pessoas deficientes tem na equidade de oportunidades entre trabalhadores deficientes e dos trabalhadores em geral, um de seus princípios fundamentais. ( ) São consideradas pessoas deficientes todas aquelas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada. ( ) As organizações representativas de empregadores e de empregados devem ser consultadas sobre a aplicação da Política de Reabilitação Profissional e Emprego.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

O Decreto nº 5.687/2006, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, dispõe que cada Estado Parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, garantirá a existência de um ou mais órgãos encarregados de prevenir a corrupção.
Neste contexto, de acordo com a citada Convenção, assinale a afirmativa incorreta.

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.

No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser humano está sujeito apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.

Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita somente nos graus elementares e fundamentais, com acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional e à instrução superior com base no mérito.