Questões de Direitos Humanos

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Listagem de Questões de Direitos Humanos

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.
Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, tampouco outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte. 

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. 
Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. 

A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro fator adicional. 

Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir. 
Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem natureza coercitiva e exige de cada Estado-parte determinado posicionamento, como um conjunto de deveres e obrigações aos que a ela formalmente aderirem. 

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