No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Huma

#Questão 917619 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.


Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita somente nos graus elementares e fundamentais, com acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional e à instrução superior com base no mérito. 

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