Questão Q917619
2023 CESPE / CEBRASPE PO-AL
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito PO-AL

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Huma

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.


Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita somente nos graus elementares e fundamentais, com acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional e à instrução superior com base no mérito. 

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