Questões de Direito Urbanístico

#Questão 997916 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é correto afirmar que

A) os recursos obtidos pelo Poder Público municipal, a partir da chamada “contrapartida”, poderão ser aplicados livremente.

B) serão aprovadas mediante a edição de lei ou decreto municipal.

C) poderão nelas ser previstas a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

D) o controle da operação será feito, de forma exclusiva, por representação da sociedade civil.

E) os certificados de potencial adicional de construção deverão ser negociados em bolsa de valores.

#Questão 997933 - Direito Urbanístico, Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) governança interfederativa.

B) função pública de interesse comum.

C) formalização e delimitação.

D) plano de desenvolvimento urbano integrado.

E) direito urbanístico.

#Questão 997934 - Direito Urbanístico, Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:

A) metrópole limítrofe.

B) unidade regional.

C) região metropolitana.

D) aglomeração urbana.

E) metrópole.

#Questão 997935 - Direito Urbanístico, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

De acordo com a Lei 6766/1979, considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser, _____________, quando autorizada pelo titular do domínio, ou associação de proprietários ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantação do parcelamento.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) o proprietário do imóvel a ser parcelado.

B) o compromissário comprador, cessionário ou promitente cessionário, ou o foreiro.

C) a cooperativa habitacional ou associação de moradores.

D) o ente da administração pública direta ou indireta habilitado a promover a desapropriação com a finalidade de implantação de parcelamento habitacional ou de realização de regularização fundiária de interesse social.

E) a pessoa física ou jurídica contratada pelo proprietário do imóvel a ser parcelado ou pelo poder público para executar o parcelamento ou a regularização fundiária, em forma de parceria.

#Questão 997936 - Direito Urbanístico, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Engenheiro Civil

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, é o conceito da Lei 6766/1979 para:

A) desmembramento.

B) loteamento.

C) infraestrutura.

D) escoamento.

E) parcelamento.

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