Questão Q997934
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 Da governança interfederativa de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas
Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil • Prefeitura de Amparo - SP

A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana const

A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:

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