Questões de Direito Urbanístico

#Questão 999691 - Direito Urbanístico, , MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Fiscal de Obras e Postura

Sabemos que para a construção de grandes empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é necessário o Licenciamento Ambiental, previsto em:

A) Lei 6.938/81.

B) Lei 9.605/98.

C) Lei 12.651/12.

D) Lei 9.433/97.

E) Lei 11.284/06.

#Questão 999743 - Direito Urbanístico, , FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Loteamento, desmembramento e desdobro

A) não são regidos pela legislação federal.

B) são, respectivamente, a subdivisão da gleba com implantação de infraestrutura, a subdivisão da gleba aproveitando-se a infraestrutura já existente e a divisão do lote.

C) diferem-se pelo tamanho da gleba a ser subdividida: o loteamento é a sudivisão de gleba de grande dimensão, o desmembramento é a subdivisão de gleba de média dimensão e o desdobro é a subdivisão de gleba de pequena dimensão.

D) são sinônimos para designar divisão de gleba.

E) diferem-se pelo grau de investimento em infraestrutura urbana: o primeiro requer grande investimento, o segundo médio investimento e o terceiro pequeno investimento.

#Questão 999746 - Direito Urbanístico, , FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica

A) de loteamento com concessão onerosa de uso, atribuindo-se ao empreendimento a responsabilidade pela manutenção das vias e das áreas verdes.

B) de loteamento com doação das vias de circulação e das demais áreas públicas do Município para a Associação de Moradores.

C) de condomínio regido pelo Código Civil.

D) mista ou híbrida, pois são condomínios regulamentados pelo Código Civil com algumas características de loteamento.

E) mista ou híbrida, pois são condomínios regulamentados pelo Código Civil com algumas características de parcelamento do solo urbano.

#Questão 999747 - Direito Urbanístico, , FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está

A) no tombamento.

B) no direito de vizinhança.

C) na desapropriação por interesse social.

D) na desapropriação por utilidade pública.

E) na contribuição de melhoria.

#Questão 999748 - Direito Urbanístico, , FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Para fins de Regularização Fundiária Urbana,

A) em área de unidade de conservação de uso sustentável que admita regularização, nos termos da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, será exigida apenas a ciência do órgão gestor da unidade.

B) aplica-se a Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, aos núcleos urbanos informais situados em áreas indispensáveis à segurança nacional ou de interesse da defesa, assim reconhecidas em decreto do Poder Executivo federal.

C) os Municípios poderão dispensar as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios.

D) mediante legitimação fundiária, somente poderá ser aplicada a Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da citada Lei, até a data da sua entrada em vigor.

E) considera-se núcleo urbano informal consolidado aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

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