Questões de Direito Tributário da NCE

consumidor;

comprador;

adquirente;

usuário;

remetente.

do valor de operação realizada pelo substituído intermediário;

do valor da operação do seguro, do frete e outros encargos;

do valor agregado da operação, inclusive lucro;

do valor da operação praticado pelo contribuinte substituído;

do valor da operação do valor agregado e do seguro e frete.

infungíveis apreendidos;

inconsumíveis abandonados;

imateriais apreendidos;

materiais abandonados;

consumíveis apreendidos.

sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes;

são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a decadência; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

são modalidades de extinção do crédito tributário: o pagamento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição; a anistia; a conversão de depósito em renda;

o conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos.

destino;

capacidade contributiva;

origem;

caráter pessoal;

capacidade econômica.