Figura como sujeito passivo da obrigação tributária prin...

#Questão 535873 - Direito Tributário, Sujeito passivo, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Figura como sujeito passivo da obrigação tributária principal do ICMS, pessoa física que adquira em licitação bens:

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