Questões de Direito Tributário da FUNRIO

#Questão 321774 - Direito Tributário, Impostos, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Administrador

Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão

A)

sujeitas ao pagamento de todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias, salvo isenção prevista em lei específica.

B)

sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e taxas sobre a estocagem e de transporte, salvo isenção prevista em lei específica.

C)

isentas do pagamento do imposto sobre a circulação de mercadorias, mas não das taxas incidentes sobre a estocagem e de transporte.

D)

sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e isentas do pagamento de outros tributos.

E)

isentas do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, na forma da lei.

#Questão 318143 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

#Questão 318145 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

#Questão 318147 - Direito Tributário, Impostos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Quanto ao ICMS nas operações que envolvem a energia elétrica é correto afirmar que:

A) A distribuidora de energia elétrica se equipara a um comerciante atacadista, que revende ao varejista ou ao consumidor final mercadorias de seu estoque, sendo, portanto, o sujeito passivo.

B) Só se pode falar em operação jurídica relativa ao fornecimento de energia elétrica passível de tributação por meio de ICMS no preciso instante em que o interessado a consumir, sendo sujeito passivo a Concessionária de Serviço Público, não podendo este encargo ser repassado ao consumidor final.

C) O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final da energia elétrica, que assume a condição de contribuinte de fato e de direito, figurando a concessionária como mera responsável pelo recolhimento do tributo.

D) O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final. Ele, porém, é imune em face ao caráter essencial da energia elétrica.

E) Não há incidência de ICMS nas operações que envolvem o fornecimento de energia elétrica.

#Questão 318150 - Direito Tributário, Impostos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Questões de Direito Tributário da FUNRIO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo