Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 323623 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação tributária acessória do ICMS surge com a circulação da mercadoria.

#Questão 321336 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Decisão judicial que suspenda a exigibilidade do crédito tributário em hipótese determinada tem eficácia plena desde que proferida em mandado de segurança.

#Questão 321338 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades podem ser determinadas por atos administrativos quando a lei for omissa a respeito.

#Questão 321340 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

No que se refere à extinção e à suspensão do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

Em ação anulatória, o depósito judicial do valor exigido pelo Fisco tem o condão de extinguir o crédito tributário.

#Questão 323625 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação tributária principal surge com a hipótese de incidência.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis