Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos às características das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Brasileiro.

A contribuição de intervenção no domínio econômico decorre da utilização efetiva ou potencial de serviço público, bem como do poder de polícia, havendo, de regra, uma característica — são serviços em que ocorre uma reciprocidade entre o contribuinte e o Estado —, em razão de que esses serviços estão, pelo menos, colocados à disposição do contribuinte. Já o imposto destina-se à manutenção de serviços, cuja característica independe de contraprestação específica do Estado ao contribuinte.

Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.

São bases de cálculo para o ICMS: na saída de mercadorias, o valor da operação; o preço do serviço de transporte ou comunicação; e o valor de mercadoria importada acrescido das despesas aduaneiras.

Os tributos cujo impacto financeiro sobre a empresa pode ser repassado ao contribuinte incluem o(a)

imposto sobre produtos industrializados.

Os tributos cujo impacto financeiro sobre a empresa pode ser repassado ao contribuinte incluem o(a)

contribuição sobre movimentação financeira.

Os tributos cujo impacto financeiro sobre a empresa pode ser repassado ao contribuinte incluem o(a)

imposto de renda sobre a pessoa jurídica.