Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.

O regime de substituição tributária para frente foi introduzido na Constituição de 1988 por emenda constitucional. Anteriormente, era impossível ao legislador ordinário autorizar antecipação do ICMS sem que houvesse ocorrido o fato gerador.

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O município pode arrecadar receita por meio de contribuição social, em virtude da prestação de serviços de acompanhamento residencial de enfermos por profissional de enfermagem.

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Face a exigência de construir-se usina hidrelétrica, evitando colapso e pondo em risco a segurança nacional, a União poderá instituir empréstimo compulsório.

Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O estado de Roraima poderá cobrar da indústria Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O lançamento por homologação caracteriza-se pela obrigação atribuída ao sujeito passivo da obrigação tributária de antecipar o pagamento, ficando a correção do pagamento sujeita à verificação posterior por parte da autoridade tributária.