Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 320161 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O crédito tributário é constituído pelo lançamento.

#Questão 320306 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social.

#Questão 320738 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O conceito de tributo não compreende a obrigatória destinação aos cofres públicos.

#Questão 320741 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

De acordo com a Constituição Federal, não é admissível que uma mesma hipótese de incidência possa constituir fato gerador de dois tributos distintos.

#Questão 320750 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Assessor Jurídico

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O que determina se um tributo é classificado como direto e indireto é o fenômeno da repercussão.

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