Questão Q320066
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP
Direito Tributário Constituição do crédito tributário
Prova: Concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP

Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributár...

Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O lançamento por homologação caracteriza-se pela obrigação atribuída ao sujeito passivo da obrigação tributária de antecipar o pagamento, ficando a correção do pagamento sujeita à verificação posterior por parte da autoridade tributária.

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