Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem. A obra pública pode originar obrigação de pagamento de contribuição de melhoria, que tem como fato gerador o preço da obra combinado à valorização dos bens imóveis da região.

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos.

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

O número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública não é considerado na base de cálculo da CIP.

Julgue os itens que se seguem. Parte de custas judiciais
pode ser destinada à associação dos magistrados do estado para o melhoramento de sua sede, em razão dos cursos jurídicos que proporciona a seus associados.

Com base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, julgue os itens seguintes. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, inclusive a relativa a sanção pela prática de ato ilícito.