Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.

A apuração do imposto de renda de pessoa jurídica incide sobre o lucro operacional e a sua contrapartida credora é o ativo circulante, no caso de postergação de pagamento.

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

devem-se desconsiderar os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

deve-se desconsiderar a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos responsáveis.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. À União compete instituir imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo isentos desse tributo os produtos destinados à exportação.

Julgue os itens que se seguem. Fato gerador é a descrição feita pela lei de um ato, fato ou situação de fato cuja ocorrência fará nascer a obrigação tributária principal.