Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu ...

#Questão 753049 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Em razão da Emenda Constitucional n.º 39, o DF instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do DF, por meio da inclusão de dispositivos no Código Tributário do DF. Com base nesse dispositivo, julgue os seguintes itens.

A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos.

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