Questões sobre Taxas

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Listagem de Questões sobre Taxas

#Questão 324656 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É lícito ao município instituir taxa de fiscalização de localização e funcionamento de estabelecimento comercial. Entretanto, a exigência do pagamento do tributo só será possível se for estabelecida efetiva fiscalização.

#Questão 324662 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A cobrança de taxa de serviços prestados pelos órgãos de segurança pública ofende o requisito da divisibilidade exigido por tal espécie de imposição tributária.

#Questão 324672 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

As autarquias não são imunes à incidência de taxas.

#Questão 753981 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

O prefeito de um pequeno município do interior de Roraima, preocupado com a saúde pública e o valor nutricional de determinado produto industrializado, criou uma taxa de fiscalização da sua produção, tendo como base de cálculo o valor do produto no mercado.

Com base na situação hipotética relatada acima, julgue os itens subseqüentes.

É legítima a cobrança da taxa, ainda que a indústria seja isenta do pagamento de tributos estaduais e federais decorrente de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional.

#Questão 324498 - Direito Tributário, Taxas, NCE, 2002, INPI, Advogado

O Tributo cuja cobrança está vinculada ao exercício do poder de polícia denomina-se:

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