Listagem de Questões sobre Taxas
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A Taxa Judiciária não incide nas reclamações trabalhistas propostas perante os juízes estaduais.
( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de uma UFERMS.
( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.
( ) Em caso de propositura de ação de despejo, contribuinte da Taxa Judiciária é a pessoa física ou jurídica que propuser a ação.
Relativamente à taxa de fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, instituída pela Lei nº 7.944, de 20 de dezembro de 1989, é correto afirmar que
constitui fato gerador da referida Taxa a utilização potencial dos serviços postos à disposição dos contribuintes pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
são contribuintes da Taxa os beneficiários dos serviços prestados pelos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta.
é indevida, considerando que a citada Lei nº 7.944, de 1989, é inconstitucional, por estabelecer como fato gerador do tributo atividade própria da iniciativa privada.
será recolhida anualmente de uma só vez, até o último dia útil do primeiro decênio do mês de dezembro.
o respectivo fato gerador é constituído pelo exercício do poder de polícia atribuído por lei à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.
a pedidos de alvarás para levantamento de salários e proventos de aposentadoria.
Relativamente às taxas e às contribuições de melhoria, o CTN
De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas
I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o exercício regular do poder de polícia.
II. pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, apenas, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte.
III. pelos Estados, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte.
Está correto o que se afirma em
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
