Listagem de Questões sobre Taxas
O tributo pode ser conceituado como uma receita derivada que o Estado obtém compelido o indivíduo a pagar-lhe, consagrando a Constituição Federal, várias espécies, entre as quais, a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade. Esse tributo é
o empréstimo compulsório.
a contribuição de melhoria.
o imposto.
a taxa.
Considere as seguintes afirmativas:
I. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada que terá o valor dividido, igualmente, entre todos os beneficiados.
Pode-se dizer que está correto somente o afirmado em
Em matéria tributária, é correto afirmar-se que:
Somente a União pode instituir impostos com fundamento no exercício regular do poder de polícia.
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir empréstimo compulsório.
A contribuição de melhoria é devida em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
As taxas têm que ter bases de cálculo diferentes das dos impostos.
As contribuições sociais decorrem da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.
Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.
As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.
A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.
A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,
as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.
os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.
as contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
os Municípios e os Estados, assim como a União, têm competência para instituir impostos extraordinários, em caso de calamidade pública.
os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
