De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas co

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas

I. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o exercício regular do poder de polícia.

II. pelos Municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, apenas, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte.

III. pelos Estados, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, a utilização potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição do contribuinte.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, apenas.
  • B. I e II, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I, II e III.
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Questões extras

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

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De acordo com a Norma ABNT NBR 1218:2010 – Blocos Vazados de Concreto Simples para Alvenaria – Método de Ensaio –, assinale a definição CORRETA.

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No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça federal o julgamento dos crimes e contravenções praticados contra interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

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