Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal suspende a prescrição.

A inscrição do débito em dívida ativa constitui causa de suspensão do prazo prescricional.

Notificado o sujeito passivo do lançamento, inicia-se o prazo decadencial de cinco anos para extinção do crédito.

A Constituição Federal autoriza que lei ordinária, em situações específicas, estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre decadência e prescrição.

O pagamento de débitos prescritos não gera o direito a sua repetição, na medida em que, embora extinta a pretensão, subsiste o direito material.

o imposto.

a taxa.

a contribuição de melhoria.

a contribuição social.

o empréstimo compulsório.

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

o da personalização do imposto e o da tipicidade.

o da capacidade contributiva e o do imposto proibitivo.

o da vedação das isenções heterônomas e da transparência fiscal.

o da solidariedade fiscal e o da legalidade tributária.

o da uniformidade tributária e o da justiça tributária.

o mix tributário diversificado dos Estados.

a criação de multas elevadas no âmbito fiscal.

a extrafiscalidade marcante de alguns tributos.

o tabelamento de preços, em situações de crise.

a despersonalização dos impostos.