Questões sobre Responsabilidade tributária

No momento em que decidir o fiscal de tributos, a seu livre arbítrio;

Trinta dias após o despacho aduaneiro de mercadoria importada;

Apenas com a lavratura do auto de infração;

Com a apreensão de mercadorias, documentos ou livros.

Independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida;

Ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa;

Senão tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida;

Somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.

os pais, pelos tributos devidos pelos filhos menores.

os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

o espólio e os herdeiros.

os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais.

os tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício.

os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e as demais instituições financeiras.

os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.

o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.