Questões sobre Responsabilidade tributária

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No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens. O locatário do imóvel tem legitimidade ativa para propor ação de repetição de indébito de IPTU.

 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.

João constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse nos atos praticados e, em função disso, deixou de pagar os tributos devidos.

Nessa situação hipotética,

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa QT entrou em processo de falência e, por determinação judicial, uma de suas lojas foi vendida. Entretanto, a empresa QT mantinha débito com o fisco estadual relativamente a fatos ocorridos na loja vendida.

Nessa situação, a responsabilidade tributária do comprador da loja será subsidiária à da massa falida.

Na sucessão causa mortis haverá responsabilidade tributária

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