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Questões sobre Responsabilidade tributária

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Listagem de Questões sobre Responsabilidade tributária

#Questão 640943 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade tributária derivada é aquela que é transferida a terceiro que tenha ligação direta e pessoal com o fato gerador da obrigação, sem que decorra de expressa previsão legal.

B) A responsabilidade tributária originária é aquela que ocorre com o inadimplemento da obrigação tributária por parte do contribuinte.

C) A responsabilidade tributária por infração a lei tributária praticada por pessoa na gestão de sociedade limitada ficará adstrita ao capital social devidamente integralizado.

D) A responsabilidade tributária por infração implica solidariedade da sociedade com o gestor que cometer infração no pagamento dos tributos.

E) A sujeição passiva indireta pode ser fruto de uma responsabilidade por sucessão, o que caracteriza uma das modalidades de responsabilidade por transferência.

#Questão 640951 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário e impostos da União.

A) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

B) A consignação em pagamento configura hipótese de suspensão do crédito tributário.

C) Incide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.

D) O pagamento de dívida tributária prescrita é irrepetível, porquanto a prescrição não extingue a obrigação natural subjacente.

E) Situação hipotética: Um contribuinte entregou declaração de imposto de renda, reconhecendo débito fiscal. Por erro, a declaração deixou de incluir certas operações tributáveis, o que implicou pagamento de apenas parte do que era devido. Assertiva: Nesse caso, o valor inadimplido poderá ser objeto de lançamento de ofício no prazo de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

#Questão 753850 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A responsabilidade patrimonial é tema dos mais discutidos nos tribunais, especialmente quando se trata da cobrança do crédito público. Sobre o assunto, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária.

A) O patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da fi lial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra, por meio do sistema de penhora de ativos fi nanceiros.

B) Não identifi cados bens da pessoa jurídica devedora no transcurso da execução fi scal, é possível o seu redirecionamento aos sóciosgerentes, em razão da responsabilidade solidária existente entre ambos.

C) Diante das garantias do crédito fi scal, a meação do cônjuge responde pelo ato ilícito, mesmo se não houver prova de que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.

D) A responsabilidade patrimonial das empresas de um mesmo grupo econômico não depende da realização conjunta da situação confi guradora do fato gerador, mas apenas do mero interesse econômico na consecução de referida situação.

E) A indisponibilidade de bens e direitos, prevista no Código Tributário Nacional, decretável quando o devedor tributário, citado, não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, independe do esgotamento das diligências para localização de bens.

#Questão 317371 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional.

Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.

A) Aquisição por sócio da sociedade falida.

B) Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.

C) Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.

D) Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.

E) Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.

#Questão 318807 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal de Tributação

No que se refere à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

A) É todo aqueles que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sóciogerente.

C) Diz-se regressiva a substituição, quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

D) Os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário do imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

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