A responsabilidade patrimonial é tema dos mais discutido...

#Questão 753850 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A responsabilidade patrimonial é tema dos mais discutidos nos tribunais, especialmente quando se trata da cobrança do crédito público. Sobre o assunto, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária.

A) O patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da fi lial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra, por meio do sistema de penhora de ativos fi nanceiros.

B) Não identifi cados bens da pessoa jurídica devedora no transcurso da execução fi scal, é possível o seu redirecionamento aos sóciosgerentes, em razão da responsabilidade solidária existente entre ambos.

C) Diante das garantias do crédito fi scal, a meação do cônjuge responde pelo ato ilícito, mesmo se não houver prova de que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.

D) A responsabilidade patrimonial das empresas de um mesmo grupo econômico não depende da realização conjunta da situação confi guradora do fato gerador, mas apenas do mero interesse econômico na consecução de referida situação.

E) A indisponibilidade de bens e direitos, prevista no Código Tributário Nacional, decretável quando o devedor tributário, citado, não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, independe do esgotamento das diligências para localização de bens.

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