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Questões sobre Repartição das Receitas Tributárias

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Listagem de Questões sobre Repartição das Receitas Tributárias

#Questão 998618 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

A) 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados.

B) 50% do produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

C) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

D) 20% do produto de arrecadação do Imposto de Exportação, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações.

E) 30% do produto de arrecadação do IPI, relativamente aos contribuintes neles estabelecidos.

#Questão 998802 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre a repartição de receitas tributárias, a legislação dispõe que

A) a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 50% (cinquenta por cento), sendo 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios; 5% (cinco por cento) por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 5 % (cinco por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.

B) pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, além de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação dos impostos residuais, isto é, aqueles que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I, CF.

C) pertencem aos Municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º; 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, além de 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação dos impostos residuais, isto é, aqueles que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I, CF.

E) a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 50% (cinquenta por cento), sendo 22% (vinte e dois por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 22% (vinte e dois por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios; 3% (três por cento) por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 3 % (três por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.

#Questão 998831 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

A) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C) A totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, em qualquer situação.

D) Setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

E) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

#Questão 997641 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.

O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômico, cabendo aos estados, todavia, o repasse de parcela desse valor aos seus respectivos municípios.

C) Certo

E) Errado

#Questão 997642 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Quadrix, 2022, SEDF, Gestor - Direito e Legislação

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.

O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

C) Certo

E) Errado

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