Na repartição de receitas tributárias previstas na Const

#Questão 998130 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal

A) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

B) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.

C) cinco por cento do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE dos combustíveis.

D) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro, conforme a sua origem.

E) setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

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