Na repartição de receitas tributárias previstas na Const

A vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual. B vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados. C cinco por cento do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE dos combustíveis. D cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro, conforme a sua origem.  E setenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.