Questões sobre Repartição das Receitas Tributárias

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Listagem de Questões sobre Repartição das Receitas Tributárias

#Questão 916470 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Previsto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, também foi tratado no texto constitucional.
Quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a legislação determina que: 

#Questão 916471 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de haver retenção, pela União, das receitas tributárias a serem repassadas ao Estado, bem como que este viesse a reter as receitas de igual natureza a serem repassadas aos Municípios.
A assessoria respondeu, corretamente, que:

#Questão 917067 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equilíbrio fiscal, o secretário de Finanças do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, de haver retenção, pela União, das receitas tributárias a serem repassadas ao Estado, bem como que este viesse a reter as receitas de igual natureza a serem repassadas aos Municípios.


A assessoria respondeu, corretamente, que:

#Questão 917867 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2023, SEPLAN-RR, Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 


Entre os impostos cuja receita é repartida entre diferentes entes da federação incluem-se o IPVA e o ICMS. 

#Questão 917892 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Assinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão direito a título de repartição das receitas tributárias oriundas da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

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