Previsto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a

#Questão 916470 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FGV, 2023, TCE-ES, Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Previsto no Código Tributário Nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, também foi tratado no texto constitucional.
Quando recolhido na fonte (IRRF) por um Estado da Federação, a legislação determina que: 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis