Questões sobre Repartição das Receitas Tributárias

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Listagem de Questões sobre Repartição das Receitas Tributárias

Sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. 


O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômico, cabendo aos estados, todavia, o repasse de parcela desse valor aos seus respectivos municípios. 

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. 


O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados. 

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. 


O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados. 

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. 


O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos. 

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