Questão
Q997641
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação
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SEDF
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF,
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.
O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômico, cabendo aos estados, todavia, o repasse de parcela desse valor aos seus respectivos municípios.
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