Questões sobre Questões Propedêuticas

#Questão 915423 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

#Questão 915689 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário nacional, prevê que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

A) I - Princípios gerais de direito público; II - Princípios gerais de direito tributário; III - Analogia; IV - Equidade.

B) I - Analogia, II - Equidade; III - Princípios gerais de direito público; IV - Princípios gerais de direito tributário.

C) I - Analogia, II - Princípios gerais de direito tributário; III - Princípios gerais de direito público; IV - Equidade.

D) I - Analogia, II - Princípios gerais de direito público; III - Princípios gerais de direito tributário; IV - Equidade.

#Questão 997583 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, FCC, 2022, PGE-AM, Analista Procuratorial

A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que

A) outorga isenção deve ter interpretação literal.

B) cria obrigações acessórias deve ter interpretação favorável ao contribuinte.

C) concede remissão deve ter interpretação extensiva.

D) cria tributo não pode ser interpretada por equidade.

E) dispensa tributo admite ampliação por interpretação analógica.

#Questão 998378 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A) A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

B) A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.

C) Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.

D) Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.

#Questão 999352 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:

A) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação (Título VII - Da ordem econômica e financeira — capítulo I — Dos princípios gerais da atividade econômica, conforme preceito especifico do art. 170, VI da CF/88) não se aplica à matéria tributária que está toda regulada no Título VI - Da tributação e do orçamento, no capítulo próprio I — Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145-162 da CF/88).

B) A defesa do meio ambiente, conforme art. 170, VI, mencionado na alínea anterior como princípio programático da atividade econômica, ainda que seja aplicável à matéria tributária, não autoriza o intérprete da legislação federal tributária a adotar interpretação conforme a Constituição que seja mais favorável ao meio ambiente.

C) Isenção fiscal concedida a prazo certo e sob condição de determinada obrigação de preservação ambiental não pode ser revogada a qualquer momento, mesmo na eventualidade de descumprimento da condição, até que seja definitivamente apurado.

D) De acordo com o tratado do GATT não é possível à lei brasileira discriminar produtos nacionais e estrangeiros similares, tributando estes últimos mais gravosamente se forem mais danosos ao meio ambiente.

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