Questões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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Listagem de Questões sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:

A imunidade tributária recíproca 

A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.  

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