Questões sobre Legislação Tributária

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Listagem de Questões sobre Legislação Tributária

#Questão 323089 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Fiscal Tributário

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

#Questão 323091 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CONSULPLAN, 2008, Prefeitura de Paulo Afonso - BA, Fiscal Tributário

Marque a afirmativa INCORRETA:

#Questão 323093 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FGV, 2008, SEFAZ/RJ, Fiscal de Rendas

Segundo o Código Tributário Nacional, impõe-se interpretação literal de norma tributária que disponha sobre:

#Questão 323117 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é tratada na lei ordinária.

#Questão 323114 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, INSS, Analista do Seguro Social

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao direito de tributar.

A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.

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