51 Q641035
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:

I - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, faz jus a exigir o afastamento do IPI incidente sobre o automóvel que ela vai adquirir e usar exclusivamente em suas atividades.

II - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, que tem certo imóvel alugado, cuja renda reverte em benefício de suas finalidades, não está sujeita a pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação.

III - A imunidade constitucional recíproca abrange os entes integrantes da administração indireta de cada unidade federada.

52 Q641033
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Assinale a alternativa que contém um exemplo de imposto direto:
53 Q641026
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:
54 Q641025
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Um procurador autárquico comparece ao Cartório de Registro de Imóveis requerendo cópias atualizadas das matrículas dos imóveis de titularidade da autarquia, quais sejam: imóvel da sede, imóveis locados e lotes não edificados. Segundo o procurador, as matrículas seriam utilizadas em uma defesa administrativa referente a eventual lançamento de IPTU. Tomando-se por base esses dados, assinale a alternativa correta.
55 Q641024
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

A Miradouro Ltda. deve declarar o valor de R$5.000,00 a título de Imposto de Renda (IR) em sua Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), o que não ocorre. Analise as situações expostas nas assertivas abaixo, com vista dos institutos da prescrição e decadência tributária.

I. Em a Miradouro declarando, sem fidelidade, R$3.000,00, recolhe-se, integralmente, este valor e o crédito tributário estará extinto com relação a este montante, havendo, no entanto, a possibilidade de o Fisco constituir o crédito tributário por meio de lançamento suplementar referente ao valor residual, subsistindo decadência para o lançamento deste último.

II. Em a Miradouro declarando R$5.000,00, recolhe-se R$3.000,00 e discute-se a legalidade do resíduo, R$2.000,00,...

56 Q641023
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Acerca de temas relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a alternativa correta.
57 Q641017
Direito Tributário
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Uma empresa realizou em 2016 as seguintes operações:

Assinale a opção que indica o valor da conta imposto sobre a renda e da contribuição social a pagar em 31/12/2016, considerando as alíquotas de 25% para o imposto sobre a renda e de 9% para a contribuição social.

58 Q641065
Direito Tributário
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a
59 Q641030
Direito Tributário
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao Estado
60 Q641029
Direito Tributário
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado