O imposto sobre a transmissão InterVivos de Bens Imóvei...

Questão Q319384

2015 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Ibiraçu - ES

Prova: Concurso Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2015 • Prefeitura de Ibiraçu - ES

O imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide sobre os seguintes itens, EXCETO:

A A dação em pagamento. B O uso, o usufruto e a habitação. C A desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica, quando reverter aos alienantes. D Os compromissos de promessas de compra e venda de imóveis, sem cláusulas de arrependimento, ou a cessão de direitos dele decorrentes.

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