Considerando as funções do tributo, considera-se na con...

#Questão 641065 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a

A) seletividade de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana ? IPTU em razão do uso do imóvel ser comercial ou residencial.

B) progressividade de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana − IPTU em razão do valor venal do imóvel.

C) progressividade de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física ? IRPF em razão da renda e dos proventos auferidos no ano-base.

D) aplicação de alíquota interestadual para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS nas operações e prestações que destinem serviços a consumidor final.

E) aplicação de alíquotas diferenciadas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA em razão do tipo de combustível.

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