Questões sobre Geral

o valor resultante da aplicação de percentual que varia entre 8% e 30%, conforme o número de empregados regularmente contratados.

o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de capacitação e treinamento, gerencial ou profissional, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica.

o valor correspondente a 50% da importância investida em obras de construção civil, para ampliação do empreendimento.

o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de investimento em máquinas, equipamentos, instalações, ou aquisição de novas tecnologias, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive veículos adquiridos por empresa prestadora de serviço de transporte, utilizados exclusivamente na prestação do serviço.

o valor correspondente a até 100% da importância despendida na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, autorizado pela autoridade fazendária, observado o limite mensal de 40%. Lei Simples Minas art. 22 e 42.

exclusão do crédito tributário se dá pela isenção ou pela anistia.

Apenas o despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal faz interromper a prescrição.

Não são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

Laudêmio é tributo.

A obrigação legal de pagamento do laudêmio é do comprador.

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei.

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto, medida provisória ou portaria e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que pode às vezes constituir-se em sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.