Listagem de Questões sobre Geral
Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração;
o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na Constituição Federal, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias;
quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tem em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial;
o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa;
o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho.
Analise as proposições a seguir:
I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.
II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
III. Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias.
IV. É vedado apenas à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Assinale:
se somente as proposições I e II forem verdadeiras.
se somente as proposições I e III forem verdadeiras.
se somente as proposições I e IV forem verdadeiras.
se somente as proposições I, II e III forem verdadeiras.
se somente as proposições I, III e IV forem verdadeiras.
Assinale a alternativa que indique entre as obrigações tributárias federais, as declarações de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas em geral, quando previsto na legislação:
DACON , DCTF, DIPJ, DIMOB, DIRF
DIRF, DIPJ, GIA, DIME, DACON
DLG, DIME, CPMF, DIPJ, DIRF
CPMF, DCTF, DIPI, DIMOB, DIRF
A Contabilização do Imposto de Renda presumido no fi nal de cada trimestre será efetuada:
a débito da conta adiantamento com imposto de renda e a crédito da conta despesa com imposto de renda.
a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta reserva para o imposto de renda.
a débito da conta despesa com imposto de renda e a crédito da conta provisão para o imposto de renda.
a crédito da conta despesa com imposto de renda e a débito da conta provisão para o imposto de renda.
Quando não é possível o cálculo do imposto de renda, utilizando-se o critério do lucro real ou presumido, o fi sco impõe outra modalidade de cálculo denominada:
lucro agregado
lucro ajustado
lucro arbitrado
lucro atribuído
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