Questões sobre Geral

#Questão 317748 - Direito Tributário, Geral, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Contador

Leia as proposições abaixo.

I. Evasão ou Planejamento Tributário é um conjunto de atos adotados por um contribuinte, autorizados ou não proibidos pela lei, visando uma menor carga fi scal, mesmo quando este comportamento prejudica o Tesouro.

II. Elisão Fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fi scal ou o regulamento fi scal. É uma fraude difi cilmente perdoável porque ela é fl agrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei.

III. Entre as fi nalidades do planejamento tributário podemos destacar: evitar a incidência do fato gerador do tributo; reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou a base de cálculo do tributo; retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.

IV. Um exemplo de Elisão Fiscal consiste em substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa por distribuição de lucros, pois, a partir de janeiro/1996, eles não sofrem incidência do IR, nem na fonte, nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%).

Assinale a alternativa correta.

A)

as proposições I e III estão corretas

B)

as proposições I e IV estão corretas

C)

as proposições II e IV estão corretas

D)

as proposições III e IV estão corretas

#Questão 318305 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

#Questão 318206 - Direito Tributário, Geral, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

No que diz respeito à composição dos tributos no Brasil, nos últimos dez anos, indique a única opção incorreta.

A) No período de 1999-2002, cerca de cinco pontos percentuais do PIB foram acrescidos à carga tributária para conter uma expansão mais forte da dívida pública.

B) O aumento da receita impositiva processou-se, basicamente, por meio da elevação de contribuições com incidência cumulativa.

C) Para a elevação da carga tributária, contribuíram, um aumento na tributação indireta e a arrecadação de outras receitas extraordinárias.

D) Agravou-se o caráter progressivo do sistema tributário brasileiro, baseado em tributos indiretos.

E) Observou-se baixa participação relativa dos impostos diretos sobre a renda e sobre a propriedade.

#Questão 641375 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

#Questão 641376 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

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