Questões sobre Fato gerador

#Questão 817682 - Direito Tributário, Fato gerador, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

#Questão 817687 - Direito Tributário, Fato gerador, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Suporte Técnico

#Questão 753307 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

#Questão 641141 - Direito Tributário, Fato gerador, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

A) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica

B) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

C) O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional

D) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.

#Questão 641153 - Direito Tributário, Fato gerador, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

B) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador.

C) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

D) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário.

E) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

Questões sobre Fato gerador

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