Questões sobre Extinção do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 321277 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Financeiro

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

Na extinção do crédito tributário pelo pagamento por meio de cheque, o sujeito passivo terá direito à restituição quando houver erro na determinação da alíquota aplicável, independentemente de prévio protesto.

#Questão 753258 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Não constitui fundamento para a remissão:

#Questão 753259 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

O prazo para exercer o direito à restituição é de:

#Questão 753260 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 1)

Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmar-se que:

#Questão 318524 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:

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