Questões sobre Extinção do crédito tributário

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#Questão 321275 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê outras causas extintivas. Assim, é correto afirmar que são causas ou formas extintivas do crédito tributário, entre outras, as seguintes:

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

Na extinção do crédito tributário pelo pagamento por meio de cheque, o sujeito passivo terá direito à restituição quando houver erro na determinação da alíquota aplicável, independentemente de prévio protesto.

Não constitui fundamento para a remissão:

O prazo para exercer o direito à restituição é de:

Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmar-se que:

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